Trabalho escravo: Vamos abolir de vez essa vergonha. PEC do Trabalho Escravo
Notícias e Artigos
Foram encontradas 80 notícias.
18/12/2014 - Congresso Nacional
Relator aceita mudar conceito de escravidão a pedido de ruralistas
Relator da reforma do Código Penal no Senado Federal, Vital do Rêgo (PMDB-PB), acatou emendas que diminuem a possibilidade de punição a quem se aproveita de trabalho escravo Trabalho escravo
18/12/2014 - Congresso Nacional
Nota de repúdio às emendas que tentam mudar o conceito de trabalho escravo
Movidos pela urgência que merecem os temas ligados à violação dos direitos humanos, nós do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, repudiamos as emendas ao Código Penal que mudam o conceito de trabalho escravo
16/06/2014 - Redes sociais
Após manobra contra PEC, ruralistas sofrem críticas no Facebook
Internautas pedem que integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária revejam tentativas de descaracterizar crime de escravidão na legislação brasileira
09/06/2014 - Movimento Humanos Direitos
No Senado, artistas alertam para tentativas de esvaziar a PEC
Integrantes do Movimento Humano Direitos fazem leitura de carta durante sessão solene do Congresso Nacional para promulgação da PEC do Trabalho Escravo
28/05/2014 - Legislação
PEC do Trabalho Escravo é aprovada no Congresso
Proposta de emenda constitucional 57A/1999 prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou a programas de habitação urbanos
03/02/2014 - Artigo
Trabalho escravo no Brasil contemporâneo: um olhar além da restrição da liberdade
Discussões sobre conceituação do crime travam erradicação do escravismo no país. Ruralistas defendem que definição de escravidão inclua apenas os casos em que a submissão se dê com base em violência física direta
03/02/2014 - Trabalho escravo
Pelo Facebook, ruralistas são pressionados a reconhecer escravidão
Movimento Juvenil Dominicano organiza ação na rede social para denunciar propostas que fragilizam combate a este crime. No Congresso Nacional, Bancada Ruralista vem tentando descaracterizar o que é escravidão
31/01/2014 - Bancada Ruralista
Sabia que estão tentando acabar com o combate à escravidão?
Campanha alerta para ações de parlamentares ruralistas que condicionam aprovação da PEC do Trabalho Escravo a mudanças na legislação que podem descaracterizar o que é escravidão
31/01/2014 - Artigo
28 de janeiro, um dia para não esquecer
A Chacina de Unaí, ocorrida há dez anos, é a origem do Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
27/01/2014 - Análise
Proposta pode provocar grave retrocesso no combate ao trabalho escravo
Senador Romero Jucá tenta retirar da definição de trabalho escravo a sujeição do trabalhador a jornadas exaustivas e a condições degradantes de trabalho, como prevê o Código Penal
05/11/2013 - Congresso Nacional
Legislação brasileira contra escravidão é exemplo internacional, diz OIT
Em meio a ataques da Bancada Ruralista, definição de trabalho escravo do país é considerada "consistente" com convenção internacional da entidade
04/11/2013 - Congresso Nacional
Prepara-se, no Senado, um golpe contra os trabalhadores
Prestes a ser aprovada no Senado, bancada ruralista articula regulamentação mais branda para PEC do Trabalho Escravo que ignora legislação vigente
05/09/2013 - Análise
Conceito de trabalho escravo pode sofrer grave retrocesso
Deputado Moreira Mendes (PSDB-RO) apresenta Projeto de Lei que descaracteriza conceito atual de escravidão contemporânea e tenta influenciar regulamentação da PEC do Trabalho Escravo
12/08/2013 - Senado
Relatora da ONU defende aprovação imediata da PEC no Senado
Em carta aberta, relatora afirma estar preocupada com a tentativa de descaracterização do conceito de trabalho escravo e a perspectiva de a votação ser adiada novamente
27/06/2013 - Congresso Nacional
Ruralistas tentam descaracterizar o que é trabalho escravo
PEC é aprovada por unanimidade na CCJ do Senado graças a acordo que prevê criação de grupo misto no Congresso para debater conceito. Manobra ameaça combate à prática
19/06/2013 - Senado
Ruralistas conseguem adiar votação da PEC do Trabalho Escravo
Senadores Sérgio Souza e Blairo Maggi pedem vistas. Expectativa dos que apoiam a proposta é que ela avance na semana que vem
17/06/2013 - Congresso Nacional
Conatrae cobra avanço da PEC do Trabalho Escravo no Senado
Proposta será tema de discussão na sessão da Comissão de Constituição e Justiça; se aprovada, irá para aprovação em plenária
14/06/2013 - Congresso Nacional
Senado discute PEC do Trabalho Escravo na quarta-feira
Após receber parecer favorável de relator, Proposta de Emenda Constitucional 57/A entra na pauta de sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
24/04/2013 - Senado Federal
Relator no Senado dá parecer favorável à PEC do Trabalho Escravo
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) entrega parecer favorável à aprovação da proposta de emenda constitucional 57A/1999, que prevê o confisco de propriedades flagradas com escravos
31/05/2012 - Senado Federal
No Senado, PEC do Trabalho Escravo tramita como PEC 57A
Aprovada como PEC 438 na Câmara dos Deputados, proposta voltou ao Senado devido à mudança na redação feita em 2004. Governo espera que tema seja votado em breve
24/05/2012 - Câmara dos Deputados
PSD, PMDB, DEM e PP são os partidos com mais opositores à PEC
Levantamento da Repórter Brasil aponta que 23 dos 29 que se opuseram à PEC do Trabalho Escravo pertencem a quatro partidos. Todos eles desrespeitaram a orientação das suas bancadas
22/05/2012 - Congresso Nacional
PEC do Trabalho Escravo é aprovada na Câmara dos Deputados
Ruralistas tentam esvaziar plenário e evitam assumir publicamente posição contrária à PEC 438. Derrotados, agora tentam descaracterizar combate à escravidão
22/05/2012 - Câmara dos Deputados
Confira quem votou a favor, contra, as abstenções e quem não votou a PEC 438
Depois de quase oito anos parada à espera de votação, congressistas aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001. Confira quem votou a favor, contra, quem se absteve e quem esteve ausente no momento da apreciação da matéria
21/05/2012 - Câmada dos Deputados
Votação da PEC do Trabalho Escravo está prevista para terça-feira
Presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS) prometeu colocar o tema novamente em pauta neste dia 22. Organizações preparam ato para cobrar Congresso Nacional
11/05/2012 - Mobilização nacional
Acadêmicos defendem PEC 438 e manutenção do artigo 149
Reunidos em seminário sobre escravidão contemporânea, professores, pesquisadores e universitários defendem aprovação da PEC do Trabalho Escravo sem alterações no Código Penal
11/05/2012 - Análise
Manobras ruralistas abrem caminho para retrocessos
Dependendo do resultado, poderemos ter uma PEC aprovada, prevendo o confisco da propriedade de escravagista, mas não termos mais nenhuma definição sólida de qual seja essa figura
10/05/2012 - Análise
Governo sucumbe mais uma vez a interesses ruralistas
Ao aceitar condicionantes para a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, líderes governistas do Congresso abrem precedente perigoso
09/05/2012 - Câmara dos Deputados
Ruralistas conseguem obstruir votação da PEC 438
Oposição esvazia plenário, impede votação e agora tenta descaracterizar combate ao trabalho escravo. Presidente da Câmara adia votação para dia 22
08/05/2012 - Congresso Nacional
Ruralistas conseguem adiar votação da PEC 438
Em reunião de líderes, oposição propõe aprovar PEC do Trabalho Escravo em troca de mudanças no texto quando ele voltar para o Senado. Governo deve negar proposta
08/05/2012 - PEC 438
Trabalhadores exibem correntes em ato pela aprovação da PEC 438
Em auditório lotado, trabalhadores ditam o ritmo em ato pela aprovação da PEC 438 na Câmara dos Deputados
07/05/2012 - Participe
Programação completa para a votação da PEC do Trabalho Escravo
Nesta terça-feira, além da votação estão previstas diversas outras atividades em Brasília, com a participação de trabalhadores, artistas, intelectuais e representantes do poder público
07/05/2012 - CNBB
Mais 99 bispos assinam carta-aberta pela aprovação da PEC 438
Aumenta mobilização em favor da PEC do Trabalho Escravo, que deve ser votada nesta terça-feira. Além de religiosos, artistas, trabalhadores e autoridades já manifestaram apoio à medida
04/05/2012 - Trabalho escravo
Relatora da ONU defende aprovação da PEC do Trabalho Escravo
Representante das Nações Unidas afirma que PEC do Trabalho Escravo é o mais poderoso instrumento legal para o combate à escravidão da história do Brasil
03/05/2012 - Twittaço
Pressione seu deputado federal pela aprovação da PEC 438
Votação da PEC do Trabalho Escravo esta marcada para terça-feira. Confira a lista completa com o twitter de todos os deputados federais e sugestões de mensagens para enviar para seu parlamentar
27/04/2012 - Mobilização nacional
Participe do abaixo-assinado pela aprovação da PEC 438
Nova campanha conta com apoio da Avaaz e pretende reunir mais 100 mil assinaturas para pressionar Congresso Nacional e o Governo Federal pela aprovação da PEC 438
09/04/2012 - Mobilização nacional
Bispos do Centro-Oeste se posicionam em favor da PEC 438
Responsáveis pelas diocéses de Goiás, Tocantins e do Distrito Federal pedem que a Câmara dos Deputados aprove com urgência PEC do Trabalho Escravo
27/03/2012 - Campanha
Em vídeo, artistas defendem erradicação do trabalho escravo
Confira vídeos de artistas ligados ao Movimento Humanos Direitos se posicionando pelo fim do trabalho escravo no Brasil:
21/03/2012 - Câmara dos Deputados
Trabalhadores rurais prometem vigília pela aprovação da PEC 438
Em meio a protestos em Brasília, Contag pressiona Governo Federal para aprovação da PEC do Trabalho Escravo e recebe promessa de empenho por parte de ministros
19/03/2012 - Mobilização no campo
Trabalhadores rurais cobram direitos e defendem a PEC 438
Organizados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores (Contag), trabalhadores rurais fazem ato em Brasília cobrando aprovação da PEC 438 no Congresso Nacional
14/03/2012 - Congresso Nacional
Presidente da Câmara promete votar PEC do Trabalho Escravo na semana da Abolição
Em encontro com Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, Marco Maia diz que emenda será colocada em votação antes de 13 de maio
28/01/2012 - Governo Federal
Ministra anuncia prioridade para aprovação da PEC do Trabalho Escravo
Maria do Rosário diz no Fórum Social em Porto Alegre que, em reunião com a presidenta Dilma, meta foi definida como ação prioritária do Governo Federal
12/05/2011 - Câmara Federal
Comunidade virtual visa destravar PEC do Trabalho Escravo
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados promove lançamento da comunidade virtual Pela Aprovação da PEC 438 - Contra o Trabalho Escravo. Deputado crê em mobilização em torno do tema
07/02/2011 - Congresso Nacional
"Estreantes" pregam empenho pela PEC 438
Reunião da Frente Parlamentar e da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, no Senado Federal, reuniu atores políticos e administrativos em início de jornada que exercem função estratégica no combate ao crime
27/05/2010 - Congresso Nacional
Câmara recebe 280 mil assinaturas de apoio à PEC 438
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras de escravagistas, está parada desde 2004 na Câmara Federal. Matéria foi debatida no I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
22/03/2010 - Congresso Nacional
PEC do Trabalho Escravo pode continuar "esquecida" na Câmara
À espera de votação no Plenário há quase 6 anos (após aprovação em 1º turno em 2004), a emenda que prevê o confisco de terras de escravagistas corre sério risco de "perecer" engavetada por mais uma legislatura
11/02/2010 - Mobilização
Frente agrega 250 congressistas contra trabalho escravo
Senador José Nery (PSOL-PA) apresenta Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, que conta com 195 deputados federais e 55 senadores. Iniciativa deve ser registrada oficialmente em 25 de fevereiro
27/05/2009 - Congresso Nacional
José Nery é eleito presidente de subcomissão contra o trabalho escravo no Senado
O senador do Psol/PA já havia comandado a subcomissão temporária sobre o tema. Também fazem parte Papaléo Paes (PSDB/AP), Paulo Paim (PT/RS), Rosalba Ciarlini (DEM/RN), Cristóvan Buarque (PDT/DF) e Magno Malta (PR/ES). Um dos principais objetivos é atuar pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo
30/01/2009 - PEC 438 no Fórum Social Mundial
Ministro quer reunir três Poderes para tratar de trabalho escravo
Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, disse no Fórum Social Mundial que pretende organizar, ainda no 1º semestre de 2009, um encontro reunindo as cúpulas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário
18/12/2008 - Artigo
Erradicar o trabalho escravo é questão de humanidade
Após tantos casos de opressão, após tantas libertações de trabalhadores em situação análoga à de escravo, já não é passada a hora de termos coragem e o devido rigor para enfrentarmos esses casos como uma violação de direitos humanos, que é exatamente o que eles significam
09/12/2008 - Questão Agrária
Avança desapropriação inédita de terra por interesse social
Juiz confirmou a concessão de posse da Fazenda Cabaceiras ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Fiscalização flagrou trabalho escravo por três vezes na área que pertencia à família Mutran
09/09/2008 - Direitos Humanos
Novo plano para erradicação do trabalho escravo é lançado
Documento, com 66 ações de enfretamento, repressão e prevenção a esse crime, passa a contemplar trabalhadores estrangeiros e o setor empresarial. A reforma do Plano Nacional baseou-se em demandas da sociedade civil
09/09/2008 - Mato Grosso
Plano estadual contra o trabalho escravo é aprovado
Publicado com atraso, o documento prevê um conjunto de ações preventivas, repressivas e de proteção a vítimas para erradicar esse crime. Entre elas, efetivar a proibição do Estado de contratar empresas que tenham sido flagradas usando escravos
04/09/2008 - Artigo
Os entraves políticos no combate ao trabalho escravo
Por mais que a proporção de empregadores que utilizam trabalho escravo seja pequena diante do universo de produtores rurais, por que há parlamentares contrários à criação de instrumentos de combate a esse crime?
27/06/2008 - Direitos
Ministro prega erradicação do trabalho escravo no curto prazo
Em seminário sobre a responsabilidade social de empresas, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), pediu apoio para uma série de medidas como a aprovação da "PEC do Trabalho Escravo"
05/06/2008 - Parlamento
Pressão para aprovar "PEC do Trabalho Escravo" é intensificada
Frente de entidades defende emenda no Salão Verde da Câmara. Para membro do MPT, a aprovação da PEC seria uma resposta aos questionamentos internacionais que tentam "manchar" a produção agropecuária brasileira
23/05/2008 - Mobilização
"PEC do Trabalho Escravo" recebe apoio de centrais e CNBB
O time dos que defendem a aprovação da PEC 438/2001 ganhou reforços: oito das principais centrais sindicais do país e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se juntaram às entidades que pedem a aprovação da proposta
01/04/2008 - Mobilização
Abaixo-assinado pede aprovação da "PEC do Trabalho Escravo"
Milhares de pessoas já assinaram o documento que defende a aprovação da emenda constitucional que prevê a expropriação de área onde houver escravidão. Matéria está parada na Câmara desde agosto de 2004
12/03/2008 - Trabalho Escravo
Ato simboliza novo ciclo de pressões para destravar PEC 438
Ministros, congressistas e movimentos sociais se unem para pedir a aprovação imediata de proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de terras de quem usa trabalho escravo. Presidente da Câmara se comprometeu a colocar o tema em pauta, mas pediu esforço para que haja convencimento
10/03/2008 - Parlamento
Evento pede aprovação imediata da "PEC do Trabalho Escravo"
Ato está marcado para esta quarta (12) no Congresso, com participação dos presidentes da Câmara e do Senado, além de ministros e representantes da sociedade civil. PEC propõe confisco de terra onde houver trabalho escravo
05/03/2008 - Congresso Nacional
Chinaglia quer votar PEC do Trabalho Escravo no 1º semestre
Presidente da Câmara se comprometeu a buscar acordo para votar a PEC 438/2001 em 2º turno no Plenário. Ato em Brasília no dia 12 pressionará pela aprovação da matéria; presidente do Senado confirmou presença
04/03/2008 - Poder Legislativo
Projetos sobre trabalho escravo empacam há anos no Congresso
Pelo menos 16 projetos de lei relacionados ao tema tramitam no Senado e na Câmara. A maioria está estacionada há mais de dois anos. Levantamento mostra falta de empenho tanto dos membros do Legislativo como do Executivo
01/11/2007 - Congresso Nacional
Deputados criam subcomissão sobre trabalho escravo
Proposta de instalação da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Infantil, de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA), foi aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
27/09/2007 - Trabalho Escravo IV
Pressão faz ressurgir articulação pela PEC do confisco de terras
A necessidade de retomada das mobilizações para a aprovação da emenda constitucional que determina a expropriação de terras de escravagistas fez parte da conversa entre o ministro Carlos Lupi, parlamentares e entidades
12/06/2007 - 5º Congresso do MST
Deputados voltam a debater PEC contra o trabalho escravo
Medida que prevê confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo voltou a ser discutida em Brasília. Deputados sinalizaram com a criação de comissão especial para lutar pela aprovação da proposta
23/05/2007 - Direitos humanos
Anistia destaca lentidão para aprovar leis contra trabalho escravo
Relatório internacional divulgado nesta quarta-feira (23) lembra que continuam pendentes no Congresso reformas constitucionais que permitiriam o confisco de terras onde ocorreu trabalho escravo no Brasil
05/03/2007 - Congresso Nacional
Senado cria grupo para combater trabalho escravo
Um dos desafios da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo será aprovar a "PEC do Trabalho Escravo", que prevê o confisco das terras onde esse crime for encontrado
08/02/2007 - Congresso
Deputado financiado por escravagista é contra lei que combate esse crime
Abelardo Lupion, reeleito deputado federal em 2006, recebeu doação de empresa dona de fazenda onde já foram libertadas mais de cem pessoas. Ele é contra projeto que prevê confisco das terras onde foi flagrado trabalho escravo
16/10/2006 - Eleições 2006
Bancada ruralista diminui, mas reelege seus líderes
Estudo do Diap indica que o grupo perdeu deputados (caiu de 111 para 95), mas a reeleição de líderes importantes e de expoentes do agronegócio pode garantir a manutenção da força dos defensores do latifúndio no Congresso
21/09/2006 - Políticas públicas
Artigo - Trabalho Escravo e sua raiz estatal
Relatório sobre escravidão publicado pela OIT revela que os mecanismos estatais de combate à prática não mereceram apoio efetivo da classe política e dos agente do governo
21/08/2006 - Liberdade x escravidão
Entidades lançam anúncio pedindo votação a favor da "PEC do trabalho escravo"
Organizações da sociedade civil listam nomes e e-mails dos deputados federais para que os eleitores exijam de seu representante a aprovação da emenda constitucional que prevê o confisco das terras onde seja encontrado trabalho escravo
18/07/2006 - Enfim
Governo vai negociar inclusão da PEC do Trabalho Escravo na pauta da Câmara
Representantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo conseguem do ministro Tarso Genro a promessa de o poder executivo vai negociar a entrada a proposta para votação em agosto
11/07/2006 - Opinião
Confisco de terras com escravidão: sim ou não?
Os deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Tarcísio Zimmerman (PT-RS) explicam por que aprovar ou não a proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de terras em que seja encontrado trabalho escravo
23/06/2006 - Descaso
Doze projetos contra a escravidão seguem em marcha lenta no Congresso Nacional
Emperrados por sobrecargas em comissões, pedidos de vista, falta de interesse e ação da bancada ruralista, emendas e projetos de lei contra o trabalho escravo correm o risco de morrer nas gavetas de parlamentares
08/06/2006 - Congresso
Confusão na Câmara desvia atenção da pauta de reivindicações
PEC do trabalho escravo está parada no Legislativo e portaria que atualiza índices de produtividade repousa no Planalto. Polícia apreendeu fita de vídeo em que integrantes do MLST planejam, em detalhes, a ocupação do Salão Verde
29/05/2006 - Erradicação
Governo cumpre parte do acordo com OEA sobre trabalho escravo
Organizações que fiscalizam metas apresentaram na reunião da Conatrae andamento da solução amigável feita em 2003. Segundo elas, falta vontade política para aprovar projetos de lei e liberar recursos para o combate ao problema
18/04/2006 - Mudanças profundas
Artigo - Erradicação do trabalho escravo? Ficou para outra vez
Erradicar o trabalho escravo no Brasil exige mudanças mais profundas do que se imaginava. Pena que não entraram ainda na ordem do dia.
13/03/2006 - Porto Alegre
Ministro leva ao congresso moção em favor do confisco de terras
Participantes do Seminário Internacional Trabalho Escravo Contemporâneo, Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural divulgam moção em prol da aprovação da emenda constitucional que prevê o confisco de terras em que trabalho escravo foi encontrado
09/03/2006 - Reforma Agrária
Bancada ruralista decide barrar PEC; ministro critica morosidade
Bancada ruralista na Câmara decidiu quarta-feira (8) não apoiar a votação em segundo turno da PEC 438, que prevê o confisco de áreas com trabalho escravo. Em duro discurso, ministro Miguel Rossetto, que participa da Conferência da FAO sobre Reforma Agrária, em Porto Alegre, disse que "dá perplexidade é a sensação de impotência frente à absoluta irresponsabilidade de um setor do Congresso que flerta com essa situação"
05/01/2006 - Resistência
Artigo - Ficou para a próxima legislatura
Relator admite que não tem votos para aprovar proposta que torna mais rigoroso o combate à exploração mão-de-obra escrava
12/08/2004 - Parlamentares
Quem votou contra e a favor da erradicação da escravidão no Brasil
Íntegra da lista de votação da PEC 438/2004, que trata do confisco de terras em que for encontrado trabalho escravo, aprovada ontem em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. Verifique como votou o seu parlamentar