PEC do Trabalho Escravo

Trabalho escravo: Vamos abolir de vez essa vergonha.

Abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo sem alterações na definição de escravidão
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03/02/2014

Pelo Facebook, ruralistas são pressionados a reconhecer escravidão

Movimento Juvenil Dominicano organiza ação na rede social para denunciar propostas que fragilizam combate a este crime. No Congresso Nacional, Bancada Ruralista vem tentando descaracterizar o que é escravidão

Por Repórter Brasil

Jovens do Movimento Juvenil Dominicano realizaram neste fim de semana intervenções na página da Frente Parlamentar da Agropecuária e de um parlamentar da Bancada Ruralista no Facebook. Com o objetivo de chamar a atenção para manobras que podem fragilizar o combate ao trabalho escravo no Brasil, eles deixaram a mensagem "trabalho escravo existe" na rede social, utilizando para isso as próprias fotos de perfil.

No exterior, tal tipo de iniciativa é conhecida como Facebook Bombing. A ação é parte da campanha de denúncia promovida pela Repórter Brasil, a Comissão Pastoral da Terra e a Walk Free, e outras organizações, em meio à Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A mobilização visa chamar a atenção para as tentativas no Congresso Nacional de a descaracterizar o que é trabalho escravo. No final do ano passado, congressistas ligados à Bancada Ruralista condicionaram a aprovação no Senado Federal da Proposta de Emenda Constitucional 57A/99, a PEC do Trabalho Escravo, à mudança na definição do conceito do que é escravidão. 

Hoje, o crime de submeter pessoas à escravidão é definido pelo Artigo 149 do Código Penal, que prevê que tal exploração pode ser caracterizada pelo trabalho forçado, pela submissão sistemática a condições degradantes e jornadas exaustivas, e pela escravidão por dívida. Os ruralistas querem alterar a lei e limitar a definição de escravidão aos casos em que há ameaças e violência física direta, ignorando os casos de degradação humana, infelizmente ainda recorrentes no país. 

Confira abaixo imagens da ação e clique aqui para participar da campanha 

Na página da Frente Parlamentar da Agropecuária:

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Na página de Valdir Coletto (PMDB-SC), um dos 29 deputados que votaram contra a PEC do Trabalho Escravo:

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Assine o abaixo-assinado cobrando a aprovação da PEC do Trabalho Escravo sem alterações na definição do que é escravidão

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