Trabalho escravo: Vamos abolir de vez essa vergonha. PEC do Trabalho Escravo

Brasília - A bancada ruralista conseguiu adiar a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a “PEC do Trabalho Escravo”, para esta quarta (9). Inicialmente prevista para esta terça, a votação foi postergada após reunião das lideranças partidárias com o presidente da Câmara Marco Maia. Ele havia prometido que a votação aconteceria no dia 8, mas cedeu após proposta de acordo por parte de parlamentares.

Entre os partidos cujos líderes resistiram à votação estão DEM, PMDB, PP e PSD, que possuem integrantes na bancada ruralista. De acordo com Marco Maia, eles propuseram para o governo um acordo segundo o qual aceitariam votar e aprovar a PEC, contanto que, no Senado, o texto sofresse alterações. Em troca de aprovar o texto, eles solicitaram o compromisso de Maia para levar a José Sarney, presidente do Senado, o pedido de incluir na PEC uma definição de trabalho escravo.

Apesar de o conceito já estar previsto em lei, detalhado no artigo 149 do Código Penal, os opositores à PEC insistem que não há uma definição sobre trabalho escravo e querem que o texto da PEC inclua detalhes sobre o que é o que não é trabalho escravo.

A PEC 438 prevê que propriedades em que for flagrado trabalho escravo serão confiscadas e destinadas à reforma agrária ou uso social. O texto tem que voltar ao Senado porque foi incluída depois da última aprovação na casa a previsão de que, no caso de escravidão urbana, os imóveis urbanos também serão expropriadas – o que não estava previsto na proposta original.

A nova tentativa de fazer mais alterações é entendida pelos setores progressistas como mais uma medida para adiar a PEC. Além disso, a possibilidade de que o conceito de trabalho escravo seja redefinido é vista como uma medida que pode enfraquecer o combate à prática.

Maia ficou de consultar o Senado antes de selar o acordo. Apesar de inicialmente ter considerado a possibilidade de aceitar a proposta, a bancada governista deve manter a posição inicial e não se comprometer com a oposição. A aprovação da PEC 438 é considerada prioridade pelo Governo Federal.

Se não houve quórum suficiente para a votação ou apoio para a proposta, não está descartada a possibilidade de a votação ser novamente adiada. Durante o dia, trabalhadores rurais e artistas fizeram manifestações de apoio à PEC. Apesar de serem contra o texto, os ruralistas resistem em assumir a posição abertamente, temendo desgaste político de assumir publicamente ser contra o combate ao trabalho escravo.