Trabalho escravo: Vamos abolir de vez essa vergonha. PEC do Trabalho Escravo

Cuiabá, MT – O procurador-Geral do Trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo está em Cuiabá/MT, participando da primeira reunião nacional da CONAETE, juntamente com mais 24 procuradores do Trabalho de todas as Regionais do MPT. A reunião acontece na sede da Procuradoria Regional do Trabalho de Mato Grosso, e tem como pauta o debate sobre procedimentos internos de ações preventiva e repressiva no combate ao trabalho escravo em todo o pais, com o objetivo de aprimorar e uniformizar a forma de atuação.

Hoje, pela manhã, o procurador-Geral do Trabalho fez a assinatura eletrônica do abaixo assinado em prol da aprovação da PEC 438, que está disponível no Site da Ong Repórter Brasil, http://www.reporterbrasil.org.br/ . A campanha pretende reunir 50 mil assinaturas para pressionar Congresso e o Governo Federal pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo. O texto original da PEC teve sua primeira apresentação no Congresso Nacional em 2001, sendo aprovado em primeiro turno no ano de 2004, com modificações. Esta é a segunda campanha de coleta de assinaturas pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Em 2010, mais de 280 mil assinaturas foram entregues no Congresso Nacional. Só pela internet, mais de 53 mil pessoas declararam apoio à aprovação da medida.

Em entrevista para a imprensa local, Luis Antônio Camargo de Melo reiterou a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional como instrumento legal de combate à grave ofensa a dignidade humana que é cometida por aquele que pratica o crime de submissão de pessoas à condição análoga a de escravo, tipificado no Código Penal.

O procurador-Geral do Trabalho esclareceu que a proposta não afronta o direito de propriedade, pois prevê o direito de ampla defesa no processo de expropiação da terra, aonde for encontrado trabalhadores em condição semelhante a de escravo. “Não há possibilidade alguma de se tomar a propriedade de alguém de forma sumária; existe o devido processo legal e o direito da ampla defesa. O argumento de que a PEC 438 vai tomar a terra de forma imediata, não procede, está equivocada”.

Nesta quarta-feira, dia 2, a partir das 19h30, Luis Antônio Camargo de Melo vai falar sobre o assunto, durante a V Reunião Científica sobre Trabalho Escravo Contemporâneo, organizada pelo Núcleo de Pesquisa em História da UFMT e pelo Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade do Rio de Janeiro (NEPP DH e CFCH/UFRJ). O evento acontece no período de 2 a 4 de maio, no Hotel Fazenda Mato Grosso.

O evento reune pesquisadores de universidades nacionais e internacionais, representantes de movimentos sociais, agentes de diferentes instâncias de governos, auditores fiscais do Trabalho, juízes Federais e procuradores do Trabalho de diversos estados. Também estarão palestrando, mestres e doutores das Universidades: UNB, UFMG, UFPE, USP, UFTO, UFMA, Universidade Tiradentes de SE, Faculdade São Francisco de Barreiros da BA e Universidade Autônoma do México.