Trabalho escravo: Vamos abolir de vez essa vergonha. PEC do Trabalho Escravo

Na noite da terça-feira (22), o Plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, a PEC do Trabalho Escravo, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a votação foi uma demonstração de respeito à sociedade brasileira. “É uma demonstração ao mundo de que o Brasil não comporta mais nenhum tipo de política que leve, por exemplo, ao trabalho análogo a escravidão. Estamos, com isso, também dando exemplo a outros parlamentos que devem trabalhar duro, no sentido de responder a esta que é uma demanda da sociedade. Nós não podemos e não devemos permitir a existência de nenhum tipo de trabalho degradante, precário e nenhum tipo de trabalho que seja igual ou semelhante à escravidão”, lembrou Marco Maia.

Para ser aprovada, a proposta precisava de 308 votos e passou com 360 votos a favor. “Foi um placar surpreendente, que demonstra que a grande maioria dos deputados compreendeu a importância e o quanto é fundamental para o Brasil erradicar o trabalho escravo de forma definitiva”, comemorou Marco Maia.

Marco Maia anunciou que, no decorrer da próxima semana, será criada uma comissão mista de cinco senadores e cinco deputados para discutir a elaboração de um projeto de lei que regulamente a PEC. Para Marco Maia, é preciso fazer uma diferenciação entre o que é trabalho escravo e o que é desrespeito à legislação trabalhista. A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores.

Texto originalmente publicado no site da Agência Câmara