Trabalho escravo: Vamos abolir de vez essa vergonha. PEC do Trabalho Escravo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 22 de maio, (às 19h47), a PEC do Trabalho Escravo que determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão. 360 deputados votaram a favor e 29 contra. 26 se abstiveram.

A PEC foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em agosto de 2004 por 326 votos a 10 mas não prosperou. Por pressão da sociedade nos últimos meses, porém, a PEC voltou à ordem do dia no Congresso Nacional.

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Heberson Alcântara, comemora a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados, como mais um instrumento de combate ao trabalho análogo ao escravo. “Esperamos, agora,  a  aprovação da   PEC do trabalho escravo pelo senado, na certeza que o “empregador” irá pensar duas vezes antes de submeter um trabalhador a condições de trabalho degradante.”

No decorrer do ano de 2011 a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO) recebeu várias denúncias da prática de trabalho em condições de escravo.

Foram realizadas 14 (quatorze) operações, tendo atingido 76 (setenta e seis) estabelecimentos com denúncias de trabalho escravo contemporâneo. Desse total (76) houve resgate em 41 (quarenta e um) estabelecimentos, o que demonstra uma média em torno 50% de confirmação das denúncias recebidas.

Das 37 (trinta e sete) ocorrências de trabalho escravo contemporâneo, 17 (dezessete) foram em olarias, 15 (quinze) em carvoarias, 03 (três) corte de eucaliptos; 01 (uma) em colheita mecanizada de cana-de-açúcar e 01 (uma) limpeza de terreno para cultivo de soja.

Das duas modalidade do trabalho análogo ao de escravo (trabalho forçado ou condições degradantes de trabalho), praticamente em todas as situações, a caracterização se deu pela exposição do trabalhador a condições degradantes de trabalho. Ou seja: péssimas condições de trabalho, moradia e alimentação.

Ao todo foram resgatados 299 (duzentos e noventa e nove) trabalhadores, sendo 11 (onze) menores de idade.

Foram pagas aproximadamente R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) de indenizações e verbas rescisórias e lavrados mais de 250 (duzentos e cinquenta) autos de infração.

Das 14 (quatorze) operações, 12 (doze) foram realizadas pela SRTE-GO e as demais (duas) pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, da Secretaria de Inspeção do Trabalho de Brasília.

Em 2012 foram resgatados 41 trabalhadores.

Todas as operações tiveram a participação do Ministério Público do Trabalho e das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar.

           

PUNIÇÕES:  

n  “Lista Suja”, cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra análoga à escrava no país. (Com o nome na Lista Suja os infratores ficam impedidos de obter financiamento em bancos públicos como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o BNDES. Além de não ter acesso ao crédito, há também restrições econômicas por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Essas empresas se comprometeram em não negociar com fornecedores que estejam incluídos no cadastro da Lista Suja.)

 

n   Pagamento de verbas rescisórias e indenizações trabalhistas;

n   Fornecimento de transporte para o local de origem dos trabalhadores;

n   Abertura de inquérito criminal, de acordo com as irregularidades encontradas;

n   Multa pode varia de 670,38 a 6.708,00 aumentada conforme as condições do local e outros detalhes analisados pelo Auditor Fiscal do Trabalho;

n   Prisão de até oito anos. Ou mais, se houver agravantes;

 

Trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravo em Goiás e resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos últimos anos:

2008 – 867 trabalhadores (maior número de resgates do País)

2009 – 328 trabalhadores (5ª colocação em número de resgates no País)

2010 – 314 trabalhadores (3ª colocação)

2011 - 299 trabalhadores (ainda não há estatísticas nacionais)

2012 – 41 trabalhadores (até abril)