Trabalho escravo: Vamos abolir de vez essa vergonha.

Abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo sem alterações na definição de escravidão
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18/05/2012 - MPT/PI

MPT-PI participa de debate sobre a PEC do Trabalho Escravo

Um debate sobre a aprovação da PEC 438 do Trabalho Escravo irá acontecer no próximo sábado (19), das 15 às 16h, na Rádio Pioneira. O programa será transmitido, simultaneamente, pelo site da COMRÁDIO. O Ministério Público do Trabalho no Piauí participa da discussão, representado pelo procurador do Trabalho, Edno Moura, coordenador regional da CONAETE – Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

A PEC do Trabalho Escravo deverá ser votada em segundo turno pela Câmara dos Deputados na terça-feira da próxima semana. A proposta está parada na Câmara dos Deputados há sete anos e nove meses. Voltou à pauta após forte pressão social. A votação estava inicialmente prevista para o dia 8 de maio, mas acabou adiada após reunião de líderes na Câmara dos Deputados.

A PEC do Trabalho Escravo determina que as propriedades em que for flagrado trabalho escravo sejam confiscadas e destinadas à reforma agrária ou uso social. Com ou sem acordo, ela teria que voltar ao Senado de qualquer maneira por ter sofrido alteração na votação em primeiro turno na Câmara, que aconteceu em 2004. Na ocasião, foram incluídos no texto os casos de trabalho escravo urbano.

O trabalho escravo agride os mais elementares direitos dos seres humanos, reduzindo os cidadãos a meros objetos, subtraindo dessas pessoas qualquer traço de dignidade, razão pela qual necessita ser combatida pela sociedade brasileira, que precisa de ferramentas capazes de efetivamente erradicar essa prática desumana do convívio social.

“A aprovação da PEC 438 se constitui em uma importante ferramenta de luta contra a barbárie da escravidão contemporânea, tendo em vista que possibilita a expropriação - observado o devido processo legal - das terras utilizadas para escravizar seres humanos”, afirma o procurador Edno Moura. O MPT acredita que punindo efetivamente os escravagistas contemporâneos naquilo que mais prezam, a propriedade da terra, se pode iniciar o longo caminho de erradicação do trabalho escravo no País.

Texto originalmente publicado no site do MPT/PI.


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